Entre as novas propostas está a que objetiva limitar o número de alunos por cuidador na rede pública de ensino. Parte deles é relacionada à área da educação com destaque para o atendimento de alunos com deficiência. Também começou a tramitar o PL 251/2026, que institui diretrizes de transparência pedagógica, diálogo institucional com pais ou responsáveis e acomodação pedagógica razoável, prevendo a oferta de atividades alternativas e substitutivas às realizadas na escola. Ao ampliar a comunicação formal das escolas com os pais e dar mais transparência ao que é ensinado em sala de aula, a proposta visa prevenir conflitos decorrentes de incompreensão sobre conteúdos, atividades e práticas educacionais.
Por meio do PL 224/2026, querem garantir que as escolas públicas tenham pelo menos dois exemplares da Lei Maria da Penha como forma de ampliar o acesso à legislação e fortalecer ações educativas de combate à violência contra a mulher. O projeto também inclui bibliotecas e unidades de saúde.
Fonte:http://www.al.es.gov.br
